PORTARIA Nº 80, de 2 de julho de 2026

PORTARIA Nº 80, de 2 de julho de 2026

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 9535/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SONIA MARIA DA FONSECA CUNHA, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor JORGE LUIZ GOMES FERREIRA, ocupante do cargo de Tecnologista S-III, matrícula SIAPE 665157, do quadro de pessoal inativo deste Instituto, falecido em 3 de maio de 2026, com fundamento no inciso II, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Estabelecer em 50,00% a cota da pensão vitalícia concedida à beneficiária AUREA APARECIDA DIAS, concedida pela PORTARIA Nº 47/2026/SEI-INPE, de 21 de maio de 2026, publicada no DOU de 22 de maio de 2026.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2026.

Antonio Miguel Vieira Monteiro