Portaria Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2026

Portaria Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido pelo Conselho de Administração na sessão de 22/06/2026 nos autos do Processo Administrativo 0005096-92.2026.4.04.8000, resolve:

I - CEDER, a partir de 22/07/2026, o servidor GISCARD STEPHANOU SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer cargo comissionado (nível CC-2) na Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação (DITEC) do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, enquanto perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I, do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução nº 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA