PORTARIA SGP Nº 368, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 368, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD 2728/2026, resolve:

I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WALLAS DE MESQUITA BESSA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora ÁUREA MOREIRA NOGUEIRA.

II- Conceder licença-trânsito de 15 (quinze) dias à servidora ÁUREA MOREIRA NOGUEIRA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.

III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI