ATO PR TRE-RJ Nº 124, DE 21 DE MAIO DE 2026

ATO PR TRE-RJ Nº 124, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO o teor do art. 23, caput, da Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022, CONSIDERANDO a disciplina da Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012, e CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do processo SEI TRE-RJ nº 2026.0.000007046-3, resolve:

Art. 1º. Redistribuir para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ocupado pela servidora AUREA MOREIRA NOGUEIRA (matrícula nº 00706169), recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor WALLAS DE MESQUITA BESSA (matrícula nº 851701), com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012.

Art. 2º. Conceder ao servidor WALLAS DE MESQUITA BESSA o prazo de 10 (dez) dias de licença trânsito.

Art. 3º. Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES