DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção
- DO1E (DO1E)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123-A
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Mensagem
- Órgão
- Presidência da República/Despachos do Presidente da República
- Página
- 2
- ID matéria
- 24100154
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 581, de 3 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.456, de 3 de julho de 2026.
Nº 582, de 3 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.457, de 3 de julho de 2026.