DOU·Monitor

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PORTARIA Nº 14 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/Comando do Comando Militar do Sul
Página
14
ID matéria
24100176
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PORTARIA Nº 14 E1/CMDO CMS, DE 3 DE JULHO DE 2026

O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria - C Ex, 1.994, de 12 de junho de 2023, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea "a", resolve:

1. EXCLUIR

das fileiras do Exército Brasileiro, ex-officio, a bem da disciplina, da situação em que se encontra na inatividade, com a decorrente perda do grau hierárquico, do Cabo Refm (056406813-8) - EDIVAR PADILHA BARCOTE, vinculado ao 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (Lapa/PR), nos termos do inciso III do art. 125 e art. 126, todos da Lei nº 6.880/1980, combinado com o art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto 71.500/1972, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina.

2. EM CONSEQUÊNCIA AO DESLIGAMENTO

a. Publique-se no DOU e transcreva-se no Bol CMS.

b. O SVP-5ª RM e 15º GAC AP, após a publicação no DOU proceda ao desligamento, a contar desta data.

c. O SVP e Cmdo 5ª RM, informem para o conhecimento ao DGP e ciência da decisão à Assessoria de Tribunais de Honra e os demais interessados tomem as providências decorrentes.

d. Arquive-se os autos físicos do processo no Comando da 5ª Região Militar (Curitiba-PR).

Gen Ex LUÍS CLÁUDIO DE MATTOS BASTO