ATO Nº 30, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 30, DE 2 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 13, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º .................................................................................................................

I - Representantes da sociedade civil:

- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC;

- Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC;

- Bruno Schimitt Morassutti - Associação Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do CTICC;

- Gisele Cid Loureiro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra suplente do CTICC;

- Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na condição de membra suplente do CTICC;

- Luis Carlos Moro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro titular do CTICC;

- Magda de Barros Biavaschi - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;

- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membro suplente do CTICC;

- Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membra titular do CTICC;

- Paula Lopes Pessoa Mendes - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membra suplente do CTICC;

- Rafael Vidal de Paula Oliveira Gonçalves - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro convidado do CTICC;

- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC;

- Sabrina Colares Nogueira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;

- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do CTICC;

- Toni Martins Muller Harrad Reis - Grupo Dignidade, na condição de membro suplente do CTICC;

- Vinícius Pinheiro Israel, na condição de membro suplente de Marjorie Correa Marona no CTICC.

II - Representantes do governo:

- Diogo Luiz da Silva - Advocacia-Geral da União, na condição de membro titular do CTICC;

- Felipe Berkenbrock Goulart - Conselho Nacional de Justiça, na condição de convidado permanente do CTICC;

- Fernanda Ferreira Costa Carvalho - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;

- Giovanna Maísa Gamba - Conselho Nacional de Justiça, na condição de membra convidada do CTICC;

- Karina Mendes Nunes Viana - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;

- Marcelize de Miranda Azevedo - Comissão de Ética Pública da Presidência da República, na condição de membra titular do CTICC;

- Priscila Schubert da Cunha Canto - Conselho Nacional de Justiça, na condição de membra convidada do CTICC;

- Rafael Amorim de Amorim - Câmara dos Deputados, na condição de membro convidado do CTICC.

(...)"

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO