ATO Nº 27, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 27, DE 2 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 10, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ...............................................................................................................

(...)

I - Representantes da sociedade civil:

- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC;

- Brenda Dutra Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra suplente do CTICC;

- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;

- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;

- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na condição de membro titular do CTICC;

- Guilherme Moacir Favetti - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, na condição de membro convidado do CTICC;

- Hadassa Freire da Silva Gonçalves Santos - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;

- Juliana Penelli - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra titular do CTICC;

- Julio Botelho - IBRACEM - Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, na condição de membro convidado do CTICC;

- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membra suplente do CTICC;

- Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membra titular do CTICC;

- Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro Governança Corporativa, na condição de membro titular do CTICC;

- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC;

- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do CTICC.

(...)"

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO