EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Mato Grosso
- Página
- 74
- ID matéria
- 24100299
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.005869/2024-26 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DA PRIMEIRA REGIAO OBJETO: Número da utilização: 000118600016; Localização: Vereador Juliano da Costa Marques, nº 99 , Centro Político Adm., Cuiabá, Mato Grosso ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 244,01 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 165,80 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.002.170,24 FINALIDADE: Instalar e implantar o Escritório Descentralizado do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026