EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
- Página
- 125
- ID matéria
- 24100359
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
COMPROMITENTES: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM e a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas-ASCARMAN. PGEA 20.02.1100.0000066/2024-63. OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Compromisso que tem por objeto a coleta e a destinação adequada dos resíduos recicláveis, em conformidade com o Decreto nº 10.936/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2026. VIGÊNCIA: Até 18/05/2026. SIGNATÁRIOS: Dra. Joali Ingracia Santos de Oliveira-Procuradora-Chefe da PRT-11ª REGIÃO e Sra. Cacilda Soares Viana, Presidente da ASCARMAN.