EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Permissão de Uso
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Santa Catarina
- Página
- 122
- ID matéria
- 24100403
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-011/2026. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional substituto no Estado de Santa Catarina, AMAURI SOUSA LIMA. PERMISSIONÁRIA: OVFINE CHEMICALS LTDA, neste ato representada pelo seu Sócio, o Sr. JOSÉ ROBERTO TIZZI. OBJETO: Permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR-470/SC por implantação de acesso comercial, na altura do km 10+802 m e km 10+898 m, no município de Navegantes/SC, perfazendo uma área total de 13.356,00 m², com a exclusiva finalidade de sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.001284/2021-24.