DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção
- DO1E (DO1E)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123-A
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Mensagem
- Órgão
- Presidência da República/Despachos do Presidente da República
- Página
- 2
- ID matéria
- 24100543
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 580, de 3 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta de modificação do Projeto de Lei nº 17, de 2026-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito especial no valor de R$ 1.323.000,00, para o fim que especifica.".