EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil
- Página
- 103
- ID matéria
- 24100590
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Processo nº: 00067.000961/2021-82; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 01/2026, entre a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, CNPJ nº 07.947.821/0001-89, e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal - SRRF04, CNPJ nº 00.394.460/0083-98; OBJETO: Estabelecer a utilização compartilhada do imóvel, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 6333, Imbiribeira, Recife-PE, com rateio das despesas comuns. Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2041. Data de Assinatura: 25/06/2026.