EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral
Página: 119
ID matéria: 24100670
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CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., representada por seu Diretor Presidente, o Sr. ROBERTO PAULO HANKE, e pelo Diretor de Engenharia e Operações, Sr. DANIEL RAMOS VICTORINO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 05/2007. ESPÉCIE: 05º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 005/2007. RESUMO DO OBJETO: Alterar o Contrato do Edital de Concessão nº 005/2007 para incluir nova obrigação contratual da Concessionária relativa à contratação de Verificador, bem como à previsão de verba específica destinada à execução dos serviços de verificação. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.