EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral
Página: 119
ID matéria: 24100669
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CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA BR 262 MG S.A, representada por seu Diretor- Presidente, Sr. PAULO NUNES LOPES, e por seu Diretor Administrativo Financeiro, Sr. PAULO VINÍCIUS MACHADO GOMES. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 003/2024. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 003/2024. RESUMO DO OBJETO: Alterar o Contrato de Concessão decorrente do Edital nº 03/2024 para ampliar o escopo de atuação do Verificador já previsto contratualmente, mediante a atribuição de novas atividades a serem executadas sob responsabilidade da Concessionária, e incluir Verba específica destinada à execução dos serviços de verificação. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.