PORTARIA Nº 3.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.144, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 101, incisos I, XII, XII e o art. 113, inciso XII do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração do DNIT e considerando a Ata da 26ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2026 (25215186), realizada em 30 de junho de 2026, e considerando o constante dos autos do processo nº 50605.002075/2026-31, resolve:

Art. 1º INCLUIR na divisão em trechos do Sistema Nacional de Viação - SNV os trechos de ACESSO como partes integrantes da BR-110/BA, conforme abaixo:

CÓDIGO: 110ABA1005

LOCAL DE INÍCIO: ACESSO SUL CÍCERO DANTAS

LOCAL DE FIM: ACESSO SUL CÍCERO DANTAS

KM INICIAL: 0,0

KM FINAL: 0,5

EXTENSÃO: 0,5 km

SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA

CÓDIGO: 110ABA2005

LOCAL DE INÍCIO: ACESSO COMUNIDADE LAGOA VERMELHA

LOCAL DE FIM: COMUNIDADE LAGOA VERMELHA

KM INICIAL: 0,0

KM FINAL: 0,3

EXTENSÃO: 0,3 km

SUPERFÍCIE FEDERAL: PLA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO