EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Página
- 94
- ID matéria
- 24100673
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: MAAT SOLUCOES LTDA, CNPJ: 27.143.706/0001-69. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da penalidade de Impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 3 (três) meses, Processo n° 08016.006229/2026-38. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor-Executivo