EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 7AAABYD/2026.

INSTRUMENTO: Termo de Fomento Nº 7AABYD//2026/CGIN-DRIAD/DRIAD/SENAD

Processo: 08129.005094/2026-16. Partes: A União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAD/MJSP, e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, inscrita no CNPJ nº 32.164.882/0001-17. Objeto: Implementação de 01 (um) CAIS - Núcleo de Oficinas, Produção Cultural e Feiras de Economia Criativa e Solidária da Rede Central -, espaço de convivência dirigido prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, na região central do município de São Paulo/SP, com atuação nos territórios da Luz/Cracolândia, Barra Funda e Santa Cecília, conforme Plano de Trabalho aprovado. Valor Global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), à conta da Ação Orçamentária PO 0002 - Programa CAIS - Rede Nacional de Centros de Acesso a Direito e Inclusão Social - Recurso Extraordinário nº 635.659, PTRES 260397, Natureza de Despesa 3.3.50.41 - Contribuições, Unidade Gestora 200246/00001 - FUNAD, Fonte 1003000126. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento. Amparo Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que alterou o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024; e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024. Data de assinatura: 03/07/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA, Presidente da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas.