PORTARIA Nº 19.542, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- Página
- 117
- ID matéria
- 24100710
PORTARIA Nº 19.542, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.007172/2024-35, resolve:
Art. 1º Revogar a Autorização de Funcionamento e Homologação dos cursos da ULTRA PILOTS TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 33.090.705/0001-04, situada na Avenida Ayrton Senna, Aer. Jacarepaguá, nº 2541, Rua D2 - Hangar 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22775-002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN