ATO Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 29, DE 2 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ..................................................................................................................

(...)

II - Representantes do Governo:

- Ana Ndjane Melo Santos de Camargo - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;

- Erica Nathair Santos Ferraz - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membra suplente do CTICC;

- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;

- Regina Lemos de Andrade - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC.

(...)"

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO