portaria SRRF08 Nº 1.252, DE 1º De JULHO de 2026

portaria SRRF08 Nº 1.252, DE 1º De JULHO de 2026

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor Francisco Paulo Gomes Simões, matrícula Siape nº 1093847, em exercício na ETI3 - Equipe de Tecnologia e Segurança da Informação 3 da DERAT/SPO e, em caso de impedimento, à sua substituta Glaciliana Nunes da Silva, matrícula Siape nº 1719387, com exercício no Serviço de Controle Processual (Secop) desta Superintendência, para:

I - assinar respostas aos ofícios de Fóruns Estaduais, Trabalhistas, Federais e entidades conveniadas com a Receita Federal do Brasil e demais expedientes em atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos e externos, recebidos no âmbito da 8ª Região Fiscal.

Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados em função da competência ora delegada, sejam mencionados, após a assinatura, o número e a data desta Portaria.

Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da União.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SRRF08 nº 397, de 29 de junho de 2023, publicada no DOU nº 125, de 04/07/2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CLAUDIO FERRER DE SOUZA