PORTARIA INPI/PR Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Página: 53
ID matéria: 24100771
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52402.009278/2026-61, resolve:

Art. 1º Aprovar a conversão da função comissionada de Chefe de Projeto II (FCE 3.07), da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), em função comissionada de Chefe da Divisão de Gestão por Processos (DIGES) (FCE 1.07).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA