RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.607, DE 2 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA

ANEXO

Empresa: Bio Engenharia e Indústria de Implantes Ortopédicos Ltda. CNPJ: 00.097.446/0001-86

Endereço: Rua Alumínio Econômico, nº 63 Fazenda São Borja, São Leopoldo - RS CEP: 93044-838

Autorização de Funcionamento: 8003675 Expediente: 0289383/26-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 09/12/2028

--------------------------------------

Empresa: NKL Produtos Eletrônicos Ltda. - EPP CNPJ: 04.920.239/0001-30

Endereço: Rua Alberto Knop, 500, Souza Cruz, Brusque - SC CEP: 88354-684

Autorização de Funcionamento: 8019168 Expediente: 0518857/26-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 13/01/2029

--------------------------------------

Empresa: Sex Free Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. CNPJ: 08.794.782/0001-90

Endereço: Rodovia BR 040, S/N KM 811, Matias Barbosa - MG CEP: 36120-000

Autorização de Funcionamento: 8072489 Expediente: 0424386/26-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 21/10/2028