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RESOLUÇÃO-RE nº 2.610, DE 2 DE JULHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Resolução
Órgão
Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Página
175
ID matéria
24100813
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RESOLUÇÃO-RE nº 2.610, DE 2 DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a classe de risco III na linha de materiais na certificação da empresa BIOARX Produtos Médicos Ltda., CNPJ n.º 56.225.229/0001-89, publicada pela Resolução RE nº 5.107, de 18 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União nº. 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 435 conforme expedientes nº. 0806836/25-3 e 0271532/26-2.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA