RESOLUÇÃO-RE nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.599, DE 1° DE JULHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

JOÃO RESENDE FILHO 44773404604

CNPJ: 28.528.287/0001-46

Marca: JACK PAIOL'S ORIGINAL ULTRA PREMIUM (CIGARRO DE PALHA)

Processo: 25351.714222/2023-59

Expediente: 0096589/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

HAVANA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FUMOS LIMITADA - ME

CNPJ: 76.865.187/0001-58

Marca: 7 PONTAS (CHARUTO)

Processo: 25351.459177/2024-45

Expediente: 0158579/26-7

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: CARAVANA (CHARUTO)

Processo: 25351.459178/2024-90

Expediente: 0158581/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

EDUARDO LLERENA HERNANDEZ

CNPJ: 12.470.901/0001-26

Marca: PICHARDO RESERVA FAMILIAR SAN ANDRÉS TORO (CHARUTO)

Processo: 25351.951942/2024-84

Expediente: 0250337/26-9

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ: 34.443.602/0001-35

Marca: PIONEIRO EXTRA (CIGARRO DE PALHA)

Processo: 25351.621129/2023-00

Expediente: 0250544/26-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: TIMBAL (CIGARRO DE PALHA)

Processo: 25351.621124/2023-79

Expediente: 0153634/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: PIONEIRO TRADICIONAL (CIGARRO DE PALHA)

Processo: 25351.621123/2023-24

Expediente: 0250593/26-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais