EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Oriximiná
- Página
- 197
- ID matéria
- 24100531
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 2/2024-PMO
Processo Licitatório: CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO N° 001-PMO/2024
PERMITENTE: MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ/PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 002/2024-PMO
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA LUZILENE DE OLIVEIRA CORREA, CNPJ: 55.394.347/0001-58
O presente Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso objetiva a prorrogação do prazo de vigência do termo até 22 de junho de 2028, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 22 de junho de 2026. Vigência: 22 de junho de 2026 até 22 de junho de 2028. Data da assinatura: 19 de junho de 2026.