PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 56, DE 2 DE juLho DE 2026

PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 56, DE 2 DE juLho DE 2026

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:

Art. 1º Declarar, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Tecnologista, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor DANILO QUEIRÓS DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº **086**, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 01 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO CHAMON