EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Cessão de Uso Gratuito de Bem Imovel

Nº PROCESSO: 67215.003881/2026-13.

CEDENTE: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BELÉM - PABE

CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA GUARNIÇÃO DE AERONÁUTICA DE BELÉM (CASSAZUM) CNPJ/MF nº 16.881.244/0001-60

Nº DO CONTRATO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001/PABE/2026. ORIGEM: PAG Nº 67215.003881/2026-13. OBJETO: cessão de uso, a título gratuito, de bem imóvel da união e das benfeitorias nele existentes, integrantes da Associação do Centro Social dos Suboficiais e Sargentos da Guarnição de Aeronáutica de Belém - Cassazum, localizado no terreno de tombo nº PA 007-002, situado na av. Duque de Caxias, nº 1.375, bairro Marco, Belém - PA, com área total de 17.608,98 m², conforme memorial descritivo e laudo de vistoria que passam a integrar este instrumento como anexos, com visitas à promoção e o cultivo de atividades sociais, desportivas e culturais entre os associados, os quais devem possuir vínculo com a força aérea brasileira, propiciando lazer e entretenimento aos militares e sues dependentes em conformidade das especificações constantes no estatuto. Tal área compreende a sede administrativa, centro social, ginásio de esportes, piscina, churrasqueiras, salões, academia, área infantil, área de apoio, áreas técnicas e estacionamento. As áreas adjacentes, quais sejam: campo de futebol (gramado), arenas de futebol (três arenas) e área de aproximadamente 10 mil m² situado aos fundos, oposto à av. Duque de Caxias, não farão parte desse contrato de cessão de uso. Lei nº 9.636/1998, Decreto nº 3.725/2001, e, no que couber, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 01.07.2026 a 01.07.2028. DATA DE ASSINATURA: 01.07.2026.