RESOLUÇÃO-RE nº 2.623, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.623, DE 2 DE JULHO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

--------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.360135/2024-58 1515547/25-6 0855654/24-7

10434 - GENÉRICO - Histórico de Mudanças do Produto sem inclusão de modificação exclusiva HMP

25351.693907/2018-97 0626584/26-4 0596486/26-0

--------------------------------------------------

BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 31.327.287/0001-92

11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.038641/2025-44 0561113/26-2 0238565/26-2

11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.038641/2025-44 0561222/26-6 0238658/26-1

11319 - MEDICAMENTO NOVO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.038641/2025-44 0561336/26-1 0238697/26-6

--------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.941995/2024-97 1524854/25-5 0090183/24-1

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.341690/2024-81 1524828/25-4 0763052/24-2

--------------------------------------------------

CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 18.268.051/0001-64

142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento

25351.334726/2017-36 0620888/26-1 1502922/25-8

--------------------------------------------------

EMS S/A - 57.507.378/0003-65

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.639567/2022-35 0529615/26-6 5058500/22-2

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.382154/2024-35 1516448/25-1 1047444/24-7

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.400348/2024-20 1516444/25-6 1197636/24-5

--------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração

25351.000192/01-96 1513969/25-1 0605845/24-1

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.413764/2024-98 1510623/25-6 1318699/24-0

--------------------------------------------------

FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP - 43.640.754/0001-19

11868 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

25001.012833/85 0552377/26-1 0480709/26-2

--------------------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.463097/2024-94 1531142/25-7 1778143/24-4

--------------------------------------------------

GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA - 44.363.661/0001-57

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.138628/2024-11 0575597/26-7 0382662/24-7

--------------------------------------------------

LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76

12261 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova forma farmacêutica) - via de desenvolvimento abreviado

25351.360134/2024-11 1530533/25-2 0855624/24-5

--------------------------------------------------

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.390861/2024-03 1524507/25-3 1113361/24-9

--------------------------------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.906765/2024-81 1530843/25-1 0034605/24-5

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.148801/2024-81 1530891/25-6 0400541/24-4

155 - GENERICO - Registro de Medicamento

25351.400816/2024-66 1530917/25-5 1201096/24-1

--------------------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32

150 - SIMILAR - Registro de Medicamento Similar

25351.240993/2024-87 1530742/25-1 0581189/24-9

--------------------------------------------------

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36

11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

25992.011319/64 0557426/26-0 0543488/26-8

10981 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução

25992.011319/64 0586004/26-2 0396043/26-7