EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- Página
- 8
- ID matéria
- 24101148
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de notificação via correio eletrônico e postal, comunica a interessada M.E.S.S - AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 11.907.295/0001-09, para que apresente RECURSO acerca das faltas contratuais cometidas, tendo em vista a possibilidade de imputação das penalidades previstas contratualmente. Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente RECURSO no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Antonio Miguel Vieira Monteiro
Diretor do INPE