PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 54, DE 1º DE juLho DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Agência Espacial Brasileira/Presidência
- Página
- 11
- ID matéria
- 24101167
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 54, DE 1º DE juLho DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar MANUELLA OLIVEIRA NASCIMENTO, CPF nº ***.823.471-**, para exercer o encargo de substituto da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, código FCE 1.08, da Coordenação de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON