EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia
- Página
- 73
- ID matéria
- 24101290
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.048395/2025-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: Número da utilização: 000539850006; Localização: PRINCESA ISABEL, nº 0 PARQUE OPERACIONAL, SAO CAETANO, Itabuna, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.770,92 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.204.160,17 FINALIDADE: Implantação da Casa da Mulher no município de Itabuna/BA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026