EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Santa Catarina
- Página
- 76
- ID matéria
- 24101325
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04972.010052/2013-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CAPINZAL OBJETO: Número da utilização: 000773900002; Localização: SC - 150, s/n Parque de Exposições Domingos Pelizzaro - EXPOVALE, Engenho Novo, Capinzal, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 605.775,03 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 12.585,56 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.140.184,11 FINALIDADE: Centro Cultural Domingos Pelizzaro. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026