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AVISO DE REVOGAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Aviso de Revogação
Órgão
Prefeituras/Estado de Pernambuco/Prefeitura Municipal de Recife
Página
210
ID matéria
24094338
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AVISO DE REVOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 03/2026 - Licitar Digital ID Nª 91006 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de implantação do Parque Linear Alagável de Cajueiro - Etapa 02, no bairro de Cajueiro, Zona Norte do Recife/PE. O Agente de Contratação torna público, que, por decisão da Autoridade Competente, foi REVOGADO o Processo Licitatório nº 003/2026 - Concorrência Eletrônica nº 003/2026 , com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da superveniência de fato devidamente comprovado nos autos (SEI nº 23.001157/2025-51), consistente na necessidade de reavaliação e reformulação das premissas técnicas da contratação, decorrente das interferências ocasionadas pelas obras de dragagem e renaturalização do Rio Beberibe executadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, configurando relevantes razões de interesse público.

Recife - PE, 27 de junho de 2026.

Luiz Cavalcante dos Passos Junior

Agente de Contratação