EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral/Assessoria Jurídica
- Página
- 131
- ID matéria
- 24101359
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2026.0.000011938-1. OBJETO: Locação de sala na Rua Arthur Rodrigues Loivos, 237, lojas 05 e 06, Piabetá, Município de Magé, para ampliação temporária, em período eleitoral, do espaço que abriga a 148ª Zona Eleitoral. VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato até 31/12/2026. LOCADOR: VM PIABETÁ SHOPPING CENTER LTDA, CNPJ 35.149.536/0001-58. FUND. LEGAL: Leis n. 8.245/1991 e n. 14.133/2021. VALOR MENSAL ESTIMADO COM ENCARGOS: R$2.660,00. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$16.000,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral.