PORTARIA SEGEP/CE Nº 84, DE 23 DE ABRIL DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 85
- ID matéria
- 24101399
PORTARIA SEGEP/CE Nº 84, DE 23 DE ABRIL DE 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial a RUI AMAURI FONTENELE, matrícula SIAPE 517169, cargo Motorista Oficial, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0007339-32.2024.4.05.8103, OFÍCIO Nº 00004/2026/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01907/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.022058/2024-98).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA