EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 7AAACAB/2026.

INSTRUMENTO: Termo de Fomento Nº 7AACAB/2026/CGIN-DRIAD/DRIAD/SENAD

Processo: 08129.005957/2026-55. Partes: A União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENAD/MJSP, e o Instituto Cultural Bantu, inscrito no CNPJ nº 07.794.079/0001-19. Objeto: Implementação de duas unidades do CAIS Bantu - Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social Afrocentrado, em Salvador e em Vera Cruz/Ilha de Itaparica (BA), ofertando ciclos integrados de qualificação social e profissional nas áreas de Economia Criativa, 4.0 (Digital), Verde e do Cuidado, com atendimento psicossocial especializado a pessoas em vulnerabilidade agravada - incluindo pessoas em uso/abuso de álcool e outras drogas, migrantes, refugiadas e egressas do sistema prisional ou de acolhimento institucional -, visando reabilitação psicossocial, reinserção social e inclusão socioprodutiva, conforme Plano de Trabalho aprovado. Valor Global: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), à conta da Ação Orçamentária PO 0002 - Programa CAIS - Rede Nacional de Centros de Acesso a Direito e Inclusão Social - Recurso Extraordinário nº 635.659, PTRES 260397, Natureza de Despesa 3.3.50.41 - Contribuições, Unidade Gestora 200246/00001 - FUNAD, Fonte 1003000126. Vigencia: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento. Amparo Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que alterou o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024; e Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024. Data de assinatura: 02/07/2026. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e EDIELSON DA SILVA MIRANDA, Presidente do Instituto Cultural Bantu.