PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.493, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.493, DE 2 DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS, nos autos do Processo n° 5007797-90.2022.4.03.6000, considerando o disposto no Processo SEI 00688.005046/2023-38, resolve:

Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora MARCIA LOPES DE SOUZA, na condição de filha maior solteira, de ALONSO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº. 1374479, aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2022, conforme PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00070/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA