PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
- Página
- 61
- ID matéria
- 24101557
PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo nº 08016.006087/2024-47 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00358/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº. 00580/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00623/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adoto, resolve:
PELO CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso hierárquico interposto por HUMBERTO GLEYDSON FONTINELE ALENCAR, Policial Penal Federal, matrícula SIAPE nº 1546427, mantendo-se a determinação pelo cumprimento da penalidade disciplinar de suspensão aplicada no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Publique-se, cumpra-se e encaminhem-se os autos ao órgão de origem, para adoção das providências de alçada.
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA