PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.444, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.444, DE 2 DE JULHO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02013.001281/2026-41, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALUISIO ANEZIO GALLIO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DEISE DO ESPÍRITO SANTO PEDROSO GALLIO, matrícula SIAPE nº 679***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe C, Padrão"I", da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, falecida em inatividade, em 01 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art.3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2026, data do óbito.

ANDRÉA MARIA DE MARQUE