EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará
- Página
- 51
- ID matéria
- 24101604
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 048084/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Objeto: Parcelamento do valor histórico integral de R$ 1.625.960,05 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta reais e cinco centavos), apurado como débito resultante da prestação de contas final dos Contratos nº 05/2017 e 06/2017, referentes aos Projetos Fadesp 3854 e 3857, respectivamente. Fundamento legal: Art. 4º, XV, da Portaria CGU nº 1.531/2021; Art. 4º, § 2º, da Instrução Normativa TCU nº 98/2024; Lei nº 10.522/2002. Vigência: Entra em vigor na data de sua assinatura pelas partes e permanecerá vigente até o total cumprimento das obrigações nele avençadas ou até sua rescisão nos termos da Cláusula Sexta. Data de Assinatura: 01/07/2026. Foro: Justiça Federal Belém - Pa.
Assinaturas: Gilmar Pereira da Silva, pela Ufpa
e o Roberto Ferraz Barreto, pela Fadesp.