PORTARIA GABPR/ANPD N° 428, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
Página: 70
ID matéria: 24101743
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar ESTEFÂNIA MARTINS GONZAGA do encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.13.

Art. 2º Designar LUIZ CLAUDIO DE CAMARGO GUERRERO MOUREAU para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR