EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 75
- ID matéria
- 24101796
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.059560/2024-50 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DO RECIFE OBJETO: Número da utilização: 000812680002; Localização: Brasil, s/n Comunidade de Interesse Social-CIS Vila Brasil, localizada entre os Bairros da Ilha Joana Bezerra e São José., Ilha Joana Bezerra, Recife, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 54.671,63 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.598.373,16 FINALIDADE: Requalificação Urbana da Comunidade denominada Vila Brasil. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026