EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho
- Página
- 115
- ID matéria
- 24101562
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO da Secretaria de Relações do Trabalho, no exercício das atribuições que lhe conferem o art. 38, inciso IV, e os §§ 1º e 3º da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, e considerando a hipótese prevista no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA as entidades sindicais abaixo relacionadas cujos mandatos de diretoria encontravam-se vencidos há mais de oito anos em 30 de junho de 2026, conforme informações constantes do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), para que regularizem o mandato de suas diretorias no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data desta publicação. Para esse fim, dentro do referido prazo, deverá ser transmitido o requerimento eletrônico por meio do sistema CNES e encaminhada a documentação pertinente, por meio do sistema SEI/MTE, à Seção de Relações do Trabalho da unidade federativa em que se localiza a sede da entidade, observadas, ainda, as disposições previstas no art. 42 da mencionada Portaria, sob pena de cancelamento do registro sindical.
CNPJ | Grau | Denominação | Grupo | UF da sede | Fim do Mandato |
04.582.250/0001-38 | Sindicato | SINJAC - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre | Trabalhador | AC | 31/12/2017 |
05.014.217/0001-74 | Sindicato | sescap/ac - SESCAP/AC | Empregador | AC | 31/03/2018 |
69.978.419/0001-19 | Sindicato | SINDAL - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS | Trabalhador | AL | 31/12/2017 |
05.568.697/0001-15 | Sindicato | SRMT - SINDICATO RURAL DE MATA GRANDE | Empregador | AL | 14/06/2018 |
04.667.812/0001-46 | Sindicato | SASEAM - SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS | Trabalhador | AM | 28/02/2018 |
08.509.224/0001-35 | Sindicato | STTRC - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Canutama - AM | Trabalhador | AM | 23/04/2018 |
05.921.930/0001-00 | Sindicato | Sindicato dos Trabalhadores dos Centros de Formação de Condutores da Região Metropolitana de Manaus | Trabalhador | AM | 24/06/2018 |
07.277.006/0001-50 | Sindicato | SINDPESP - Sindicato dos Professores do Ensino Superior e Particular do Amapá | Trabalhador | AP | 13/03/2018 |
03.167.689/0001-31 | Sindicato | SINDIPETRO/AP - Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Derivados de Petróleo do Estado do Amapá | Trabalhador | AP | 30/05/2018 |
08.889.102/0001-11 | Sindicato | SINDESP - Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá | Empregador | AP | 09/06/2018 |
14.669.089/0001-98 | Sindicato | SINDJUFE-BA - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA | Trabalhador | BA | 06/06/2015 |
02.360.773/0001-04 | Sindicato | SEPEX/BA - SEPEX/BA-SINDICATO DAS EMPRESAS DE PUBLIC.EXT.DA BAHIA | Empregador | BA | 31/12/2017 |
16.244.063/0001-23 | Sindicato | SINDSMUJE - SINDICATO DOS SERV PUB M DA PREF MUNICIPAL DE JEQUIÉ | Trabalhador | BA | 02/01/2018 |
17.541.535/0001-72 | Sindicato | SINSERC - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caetanos | Trabalhador | BA | 11/01/2018 |
14.395.875/0001-44 | Sindicato | STTR MARAGOJIPE - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE MARAGOJIPE | Trabalhador | BA | 27/01/2018 |
06.862.376/0001-91 | Sindicato | SINPRA - Sindicato dos Produtores Rurais de Andaraí | Empregador | BA | 21/03/2018 |
06.104.035/0001-57 | Sindicato | SINDISERPI/BA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ipirá | Trabalhador | BA | 03/05/2018 |
41.302.886/0001-05 | Sindicato | Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring dos Estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Rio Grande do Norte | Empregador | CE | 19/01/2018 |
11.679.460/0001-04 | Sindicato | SIELBES - Sindicato Interestadual das Empresas do Comércio de Locação de Bilhares e Sinucas dos estados do Ceará, Maranhão, Pará e Piauí | Empregador | CE | 27/01/2018 |
07.343.007/0001-55 | Sindicato | SINDITECIDOS - SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIO E ARMARINHO DE FORTALEZA | Empregador | CE | 07/02/2018 |
41.572.603/0001-45 | Sindicato | SINDIVIDEO - SINDICATO DAS EMP LOCAD DE F DE V C DO ESTADO DO CEARA | Empregador | CE | 22/02/2018 |
07.168.785/0001-55 | Sindicato | SINDCON - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Confecção em Geral de Aquiraz, Barbalha, Caucaia, Horizonte, Pacajus, Pacatuba e Sobral | Trabalhador | CE | 20/04/2018 |
02.200.059/0001-59 | Sindicato | SINDISPUMIES - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba- ES | Trabalhador | ES | 06/01/2018 |
27.551.449/0001-02 | Sindicato | Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vila Velha. | Empregador | ES | 10/03/2018 |
27.228.006/0001-77 | Sindicato | Sindicato Rural de Viana Patronal - SRVP | Empregador | ES | 07/04/2018 |
31.801.848/0001-43 | Sindicato | SINFAIS - SINFAIS- SIND.SERV.FUNC.ATIV. INATIVOS DA CAM.E PMVV | Trabalhador | ES | 02/06/2018 |
03.223.947/0001-50 | Sindicato | SISPMLT - Sindicato dos Servidores Públicos e Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Laranja da Terra | Trabalhador | ES | 03/06/2018 |
03.954.314/0001-11 | Sindicato | Sindicato Rural de Santa Leopoldina | Empregador | ES | 26/06/2018 |