ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Ato
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Página: 80
ID matéria: 24101836
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O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, por intermédio da Diretoria Colegiada da ANA, em sua 955ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 25/6/2026, resolveu emitir a declaração de reserva de disponibilidade hídrica - DRDH à:

Nº 1.060 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, rio Pardo, município de Poços de Caldas/MG, Aproveitamento hidroelétrico - PCH Marambaia.

Nº 1.061 - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, rio Pardo, município de Poços de Caldas/MG, Aproveitamento hidroelétrico - PCH Boa Vista.

O inteiro teor das Declarações de Reserva de Disponibilidade hídrica, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES