PORTARIA MIDR Nº 2.194, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.194, DE 3 DE JULHO DE 2026

Realoca Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e nos arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações no âmbito da Secretaria-Executiva:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva para uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.10, de Assessor Técnico, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e refletidas no regimento interno e nas futuras alterações do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, em conformidade com os arts. 13 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA