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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Edital de Notificação
Órgão
Ministério da Saúde/Secretaria de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe
Página
110
ID matéria
24101890
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe realiza a Notificação da empresa VIANA FARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº: 12.891.104/0001-12, a fim de que seja publicado no Diário Oficial da União a Decisão Administrativa Sancionadora e abertura do correspondente prazo recursal legal de 15 (quinze) dias úteis , a contar da data da publicação desta intimação ficta , dirigido ao senhor Antonio da Silva , nos endereços eletrônicos dseial.sesai@saude.gov.br e/ou selog.dseialse@saude.gov.br,considerando que a empresa se encontra em local infrutífero de notificação por vias ordinárias, não tendo respondido aos e-mails formais e nem retirado a correspondência postal.

ANTONIO DA SILVA

Coordenador Distrital