PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
- Página
- 77
- ID matéria
- 24101916
PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXI do art. 35 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e o § 2º art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações na 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF com efeitos para o exercício de 2026.
Parágrafo único. A versão da 15ª edição do MDF, com as alterações aprovadas por esta portaria, e a síntese das alterações com o resumo e justificativas das alterações efetuadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico <https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/contabilidade-e-custos>.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO LEAL