EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Paraíba
- Página
- 75
- ID matéria
- 24101918
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.070698/2024-18 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA OBJETO: Número da utilização: 000324990002; Localização: CABO BRANCO, s/n Loteamento Jd. Coqueiral, lote 19, CABO BRANCO, João Pessoa, Paraíba ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 489,23 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.285.000,00 FINALIDADE: Casa da Orla - Proteção de Ecossistemas Marinhos FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026