EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/SLP/DAP/PROGEPE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026/SLP/DAP/PROGEPE

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, o art. 9 da Orientação Normativa nº 5/2013, que estabelece os procedimentos para a reposição de valores ao erário, e o processo administrativo nº 23085.009006/2025-11, notifica Daniela Rocha Ramos, CPF nº ***.020.291-**, a tomar ciência do Ofício nº 1495/2025/SLP/DAP/PROGEPE/UFTM, que indeferiu o pedido de parcelamento, bem como de Guia de Recolhimento da União, cujo prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias consecutivos, contados da data da publicação no Diário Oficial da União.

O não atendimento da presente notificação no prazo estipulado poderá incorrer no ajuizamento de ação de conhecimento.

O inteiro teor do processo e a guia de GRU podem ser obtidos junto à Seção de Legislação de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFTM, localizada na Av. Frei Paulino, nº 30, 1º Andar, bairro Abadia, na cidade de Uberaba-Minas Gerais, no horário das 08:00 às 12:00 ou das 13:00 às 17:00, de segundas a sextas-feiras ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico legislacao.progepe@uftm.edu.br.

Uberaba, 15 de abril de 2026.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA